A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) entrou em vigor, e uma das mudanças que ela traz diz respeito à forma como são tratados os dados pessoais que são fornecidos às empresas. Por exemplo, no momento da contratação de um serviço. Estamos empenhados em garantir toda proteção necessária das suas informações pessoais, de nossos clientes e parceiros. Esse é o nosso compromisso com a sua empresa.

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, é um marco regulatório importante que estabelece regras e limites para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, e possui como objetivo principal equilibrar a atividade de tratamento e os direitos dos seus titulares, tendo como maior expoente a transparência das operações.

Agentes Principais da LGPD

A dei detalha os papéis de quatro diferentes agentes: o titular, o controlador, o operador e o encarregado.

O Titular: é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais.

O Controlador: é a empresa ou pessoa física que coleta dados pessoais e torna todas as decisões em relação a forma e finalidade do tratamento dos dados. O controlador é responsável por como os dados são coletados, para que estão sendo utilizados e por quanto tempo serão armazenados.

O Operador: é a empresa ou pessoa física que realiza o tratamento e processamento de dados pessoais sob as ordens do controlador.

O Encarregado: é a pessoa física indicada pelo controlador e que atua como canal de comunicação entre as partes (controlador, os titulares e a autoridade nacional), além de orientar os funcionários do controlador sobre práticas de tratamento de dados.